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IMPEDIMENTOS PARA CASAMENTO (NÃO PODEM CASAR (irmãos (unilaterais,…
IMPEDIMENTOS PARA CASAMENTO
analisados na HABILITAÇÃO
CASAMENTO
PROIBIDO
NULO
Exceção
"CASAMENTO PUTATIVO"
Boa-fé
somente para quem não sabia
produz efeitos de casamento válido até a dissolução
NÃO PODEM CASAR
os ascendentes com os descendentes
parentesco
natural
civil
os afins em linha reta
o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante
irmãos
unilaterais
bilaterais
o adotado com o filho do adotante;
colateral
até o terceiro grau
irmão
tio
sobrinho
as pessoas casadas
o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte