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image INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL (MEIOS DE INTEGRAÇÃO DO ORDENAM.…
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
QTO AO SUJEITO Q ELABORA:
-autentica/legislativa
-doutrinaria/cientifica
-jurisprudencial
OBS
: EXPOSIÇÃO DE MOTIVO
CP
- É DOUTRINARIA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVO
CPP
- É AUTENTICA
QTO AOS MEIOS EMPREGADOS:
-gramatical/literal/sintatica
-logica/teleologica
-historica
-sistematica
-progressiva
QTO AO REULTADO
:
-declarativa
-retritiva
-extensiva
-analogica
MEIOS DE INTEGRAÇÃO DO ORDENAM. JURIDICO:
-analogia
-costumes
-princ.
ESPECIES:
ANALOGIA LEGAL
aplica ao caso omisso - uma lei
PENAL
ANALOGIA JURIDICA
aplica ao caso omisso:
-PRINC. GERAIS
-PRECEITOS DOUTRINARIOS
-PRECEITOS JURISPRUDENCIAIS
ANALOGIA LEGAL/LEGIS
IN BONAM PARTEM
aplicação benefica ao sujeito
IN MALAM PARTEM
aplicação prejudica o sujeito
