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Instrumentos (OODC / TDC (Procedimentos OODC (Restituição? (Sim ou não)…

- - - - Calculado na Licença de Construção
    - - Á Vista - LC
      - A Prazo
        
        % mínimo no ato da LC
        
        Quantidade máxima de parcelas
        
        Limite para quitação
        
        24 meses ou Habite-se (o que ocorrer primeiro)
        
        36 meses ou Habite-se (o que ocorrer primeiro)
        
        Habite-se
        
        Intervalo máximo entre parcelas
        
        Qual o fator de correção?
        
        INCC?
        
        Outro PCR (IPCA, IGP-M...)?
    - - Valido enquanto houver LC válida ou renovada dentro do prazo
    - - Alteração durante a obra a menor
      - Obra não iniciada
      - Obra paralisada
    - - Não cumprimento do Fp e Fs de enquadramento original
    - - EXCLUSIVAMENTE Financeira
    - - Aquisição de Potencial Construtivo Adicional por terceiro à PCR vinculado à terreno
  - - - Transação entre privados de Certificados de Potencial Construtivo Adicional, não vinculado ao imóvel receptor, emitido em função do imóvel gerador
    - - Emissão do Certificado
        
        A qualquer tempo, previamente à LC
      - Desconto do Certificado
        
        Quando da LC