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PECULATO (DOLOSO (APROPRIAÇÃO (Objeto (Bem particular (sob a guarda ou…
PECULATO
DOLOSO
FURTO
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funcionário subtraí ou concorre para que seja subtraído,
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Usar indevidamente mão de obra pública para fim particular NÃO se enquadra no tipo penal do peculato, mas configura ato de improbidade administrativa (art. 9º, IV, da Lei n. 8429/92).
Caso, todavia, esse uso indevido da mão de obra for por parte de Prefeito Municipal, haverá enquadramento em crime específico do art. 1º, inciso II, do decreto lei 201/07.