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PRINCÍPIOS CONTRATUAIS (Autonomia Privada e Força Obrigatória dos…
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
Autonomia Privada e Força Obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda)
Limitação
Função Social do Contrato
Vertente interna
entre as partes
Equilíbrio
garantia de direitos constitucionalmente previstos
Vertente externa
contrato não prejudicial a sociedade
Direito público vale mais que o privado
Boa-fé objetiva
Boa-fé subjetiva
psicológica
crença
ignorância
NÃO É PRINCIPIO CONTRATUAL
Impõe deveres anexos
implícitos em TODOS os contratos
"VIOLAÇÃO POSITIVA DE CONTRATO"
Gera responsabilidade civil
com OU sem culpa
Lealdade
Informação
equidade
Confiança
deve ser cumprida
antes
durante
após
FUNÇÃO ATIVA
Institutos jurídicos
não previstos em lei
supressio
surrectio
Venire Contra Factum Proprium
tu coque
Relatividade dos efeitos do contrato
Contrato é direito obrigacional
vincula AS PARTES
pode vincular terceiros
Estipulação em favor de terceiro
terceiro NÃO É PARTE
terceiro NÃO PRECISA CONCORDAR
Promessa de fato de terceiro
Responsável = QUEM PROMOVEU
Exceção: TERCEIRO RATIFICA
Exceção: cônjuge promete
Contrato de pessoa a declarar
Prazo: 5 dias após a celebração
Clausula pro amico eligendo
Diferente do Direito Real -> erga ominis
