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6.Direitos e garantias funda. 2 (5 categorias (partidos políticos,…
6.Direitos e garantias funda. 2
direito coletivo
greve
pessoa jurídica
alguns direitos fundamentais
5 categorias
partidos políticos
individuais e coletivos
nacionalidade
direitos políticos
direitos sociais
índole evolutiva
historicidade
surgir ou modificar
reunião/associação
individuais de expressão coletiva
diferença
inviolabilidade indiv.
liberdade
direito a vida e etc
garantias constitucionais
pode usar remédios constitucionais
preso excepecionalmente
ñ pena de morte
maioria da vezes conexas
gerações
1ªliberdade
negativas; formais; abstenção
2ªigualdade
3ªfraternidade
ensino religioso
escola
confessional
ñ fere laicidade
matric. facultativa
liberdade de expressão
restrição por lei
ex: lei da copa
coibir incitação ao ódio