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LC 12/93 - MP_PI 1 (Órgãos Auxiliares (o PROCON/MP-PI, os Centros de Apoio…
LC 12/93 - MP_PI 1
Órgãos Auxiliares
o PROCON/MP-PI
os Centros de Apoio Operacional
a Comissão de Concurso
o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional
os Órgãos de apoio administrativo
os Estagiários
Órgãos de execução
Procurador-Geral de Justiça
Conselho Superior do MPúblico
Colégio de Procuradores de Justiça
Procuradores de Justiça
e Promotores de Justiça
Da organização do MP
Órgãos de Administração
Procuradoria Geral de Justiça
detalhe:
chefiada por
Procurador Geral de Justiça
nomeado
pelo Governador do Estado
para mandato
de 2 ANOS
dentre
integrantes
de carreira
1 more item...
destituição por
abuso de poder
incontinência pública
conduta incompatível
Colégio de Procuradores de Justiça
Conselho Superior do MPúblico
Corregedoria Geral do MPúblico
também são
Procuradorias de Justiça
e Promotorias de Justiça
Procurador Geral de Justiça
atribuições
Colégio de Procuradores de Justiça
Composto
por TODOS
os Procuradores de Justiça
e presidido
pelo PGJ
Conselho Superior do MPúblico
Composto por
PGJ
Corregedor do MPúblico
e mais 4 Procuradores de Justiça