SERVIÇOS PÚBLICOS
- lei 8.987/95
SERVIÇOS PÚBLICOS
1) CONCEITO
A) DOUTRINÁRIO: HELY LOPES
B) LEGAL
2) CLASSIFICAÇÃO
2) QUANTO À ADEQUAÇÃO
3) QUANTO À FINALIDADE
1) QUANTO À ESSENCIALIDADE
4) QUANTO AOS DESTINATÁRIOS
A) SERVIÇOS PÚBLICOS PROPRIAMENTE DITOS
B) SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
polícia (segurança pública)
defesa nacional
A) SERVIÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS
B) SERVIÇOS IMPRÓPRIOS DO ESTADO
segurança publica
polícia
transporte coletivo
telefonia
conservação de estradas
A) SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
B) SERVIÇOS INDUSTRIAIS
imprensa oficial
processamento de dados
telefonia
atvd. mercantil
A) GERAIS (UTI UNIVERSI)
B) INDIVIDUAIS (UTI SINGULI)
telefone
energia elétrica
iluminação pública
calçamento
3) PRINCÍPIOS
2) GENERALIDADE OU IGUALDADE DOS USUÁRIOS
3) MODICIDADE
1) PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
4) MUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO
DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR
ATENÇÃO
b) motivo técnico + prévio aviso
c) INADIMPLÊNCIA do consumidor
a) força maior