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EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE (Estado de necessidade (Sacrifício…
EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE
Legitima Defesa
Requisitos
Agressão
HUMANA
Animal e ambiental
Estado de necessidade
Injusta
inviabilidade da legítima defesa real recíproca
Agressão
Atual
Iminente
Não pode ser
Passada
Futura
Bem jurídico próprio ou de terceiro
Não defende patrimônio com vida
Meio necessário
SUFICIENTE
Uso moderado
Exigem prévia ciência do fato que justifica a conduta do sujeito
Estado de necessidade
Perigo atual
Não causada pelo sujeito
Dever geral de enfrentar o perigo
Não pode alegar
Sacrifício
Inevitável
Razoável
Exercício Legal do Direito
Estrito Cumprimento do Dever Legal
