Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Mercosul (Tratado de Assunção (Associados (Chile, Equador, Peru, Colômbia,…

- - - - Oposição à construção de Itaipu
- - - - Não foi implementado
- - - - Negociação direta
      - Intervenção do GMC
      - Arbitragem (julgamento por tribunal ad hoc)
  - - - Controvérsias ao Tratado de Assunção, Protocolo de Ouro Preto, outros acordos e quaisquer normas
    - - Se acionar na OMC, por exemplo, não pode recorrer em outros foros
    - - Intervenção do GMC
        
        Partes fazem observações
        
        GMC faz recomendações
        
        Facultativa
        
        Prazo máximo de 30 dias
      - Arbitragem (julgamento por tribunal ad hoc)
        
        Composto por 3 árbitros
        
        Escolhidos dentre integrantes de listas registradas na Secretaria
        
        Cada Estado formula duas listas
        
        12 árbitros para compor o tribunal
        
        4 terceiros árbitros (1 não nacional)
        
        Cada Estado escolhe 1 árbitro da sua lista de 12
        
        Os dois Estados, de comum acordo, escolhem o 3º, que será presidente
        
        Laudo emitido dentro de 60 dias (prorrogável por 30)
        
        Recurso de revisão do laudo em 15 dias ao TPR
      - Negociações diretas
        
        Obrigatória
        
        Objetivo é chegar a situação mutuamente aceita
        
        Não poderão exceder 15 dias desde a decisão de iniciar conversa
      - Apreciação pelo Tribunal Permanente de Revisão
        
        Órgão permanente com sede no Uruguai
        
        5 árbitros
        
        Cada membro designa 1 árbitro e suplente por 2 anos
        
        5º árbitro escolhido por unanimidade
        
        Nacional de algum dos Estados-partes
        
        Mandato de 3 anos
        
        Instância recursal ou instância única
        
        Única só quando as partes desejarem
        
        Controvérsia entre 2 Estados - 3 árbitros
        
        Controvérsia entre mais de 2 Estados - 5 árbitros
        
        Laudos obrigatórios e irrecorríveis
        
        Pode manter, modificar, revogar as decisões do tribunal
        
        Possível recurso de esclarecimento para dirimir dúvidas sobre cumprimento do laudo
      - Implementação
        
        Medidas para colocar em práticas as decisões
        
        Devem ser cumpridas nos prazos que os tribunais estabelecerem
        
        Se perdedor não cumprir, vencedor pode aplicar medidas compensatórias
        
        No mesmo setor afetado
  - - - Estados-Partes
      - CMC, GMC, CCM
      - Tribunais superiores dos Estados
- - - - Integralmente produzido com materiais originários
      - Utilização de materiais não originários, mas com ocorrência de salto tarifário
      - Sem salto tarifário, mas com 60% de valor agregado regional
        
        Valor CIF dos insumos não deve superar 40% do valor FOB do produto
        
        Apenas 40% para Paraguai
        
        50% para Uruguai até 2021 e 55% em 2022
      - Requisitos específicos prevalecerão sobre os genéricos
- - - - Bens com TEC de 0%
      - Bens que possuam margem de preferência de 100% sobre a TEC
  - - - Decide livremente a alíquota
      - Cada país pode ter uma
      - Poderá modificar a cada 6 meses 20% dos códigos tarifários
      - Deverão valorizar a oferta exportável existente do Mercosul
    - - Na forma de cotas tarifárias
    - - Vigência de 2 anos
      - Redução do II a 2%
    - - TEC superior ao consolidado na OMC
    - - 100 itens tarifários como exceção, além da lista
      - Alíquota superior à TEC
      - Ideais protecionistas
- - - - Livre circulação de parte substancial
        
        Exceções importantes
        
        Automóveis
        
        Açúcar
      - Possibilidade de medidas antidumping e compensatórias
      - Possibilidade de medida de salvaguarda entre Brasil e Argentina
    - - Não existe
      - Assinatura do Protocolo de Montevideu para promoção
    - - Necessário harmonizar políticas trabalhista, previdenciária e de capitais
      - Iniciativas
        
        Declaração do Mercosul de 1998
        
        Acordo Multilateral de de Seguridade Social
      - Não existe
    - - Promover condições adequadas de concorrência
- - - - Reduções tarifárias progressivas
      - Eliminação de barreiras não tarifárias
      - Depende do estabelecimento de regras de origem
        
        Decisão CMC nº 01/2004
- - - - Condução política da integração
      - Integrado por ministros das relações exteriores e economia
      - Órgão superior
      - Funções
        
        Velar pelo cumprimento do Tratado de Assunção
        
        Formular políticas e promover ações para conformação do mercado comum
        
        Titularidade da personalidade jurídica
        
        Negociar e firmar acordos em nome do bloco
        
        Criar e extinguir órgãos
      - Reunião pelo menos 1x/semestre
      - Manifesta-se mediante decisões obrigatórias para os membros
    - - Órgão executivo
      - 4 membros titulares e 4 alternos
        
        Designados pelos respectivos governos
        
        Representantes dos Min. Rel. Ext., Economia e Bancos Centrais
      - Funções
        
        Medidas para o cumprimento das decisões do CMC
        
        Elaboração de estudos e relatórios
        
        Propor projetos de decisão ao CMC
        
        Negociar acordos por delegação do CMC
        
        Aprovar orçamentos da Secretaria
    - - Funções
        
        Aplicação dos instrumentos de política comercial comum
        
        Revisar matérias relacionadas a políticas comerciais comuns, comércio intramercosul e com terceiros países
        
        Pronuncia sobre solicitações dos Estados-partes sobre TEC e outros
      - Natureza técnica
      - Coordenado por Ministério das Relações Exteriores
    - - Substituída pelo Parlamento
      - Representativo dos Parlamentos
      - Órgão representativo dos povos
      - Fortalecer cooperação interparlamentar
        
        Harmonizar legislações
      - Princípios
        
        Pluralismo
        
        Transparência
        
        Cooperação
        
        Respeito aos direitos humanos
        
        Promoção do patrimônio cultural
        
        Promoção do desenvolvimento sustentável
        
        Trato diferenciado para economias menores
        
        Equidade
        
        Solução pacífica de controvérsias
      - Previsão de eleições diretas
      - Funções
        
        Agilizar procedimentos internos para entrada em vigor de normas
        
        Elaborar pareceres sobre normas para aprovação legislativa
    - - Órgão de representação dos setores econômicos e sociais
      - Função consultiva
    - - Sede em Montevideu
      - Apoio operacional de administrativo
      - Atividades
        
        Arquivo oficial da documentação
        
        Publicar e comunicar decisões
        
        Organizar aspectos logísticos
        
        Informar membros sobre internalização das normas
        
        Editar boletim oficial
        
        Registrar listas nacionais dos árbitros e especialistas