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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (NÃO INCIDE (Exportações de…
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
COMPETÊNCIA
Exceções (no local)
Instalação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas
Execução de obra
Edificações em geral, estradas, pontos, portos e congêneres
Execução de limpeza, manutenção e conservação de vias, imóveis, piscinas, jardins e congêneres
Execução de serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres
Feira, exposição, congresso ou congêneres
Em regra, o tributo cabe ao município onde estiver situado o estabelecimento do prestador ou local de domicílio deste
Exceções (local de domicílio do tomador)
Planos de saúde e planos de atendimento e assistência médico-veterinária
Serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito
Serviços de agenciamento, corretagem...
CONTRIBUINTE
Prestador de serviço
FATO GERADOR
Prestação de serviços previstos na LC 116/03, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador
Serviços provenientes do exterior
Desenvolvimento de aplicativos, hospedagem em site e venda em loja de aplicativos
Streaming (fluxo de mídia). Ex.: Netflix ou Spotify
FINALIDADE
Fiscal
LANÇAMENTO
Por homologação
BASE DE CÁLCULO
Preço do serviço
ALÍQUOTA
Reduzida/Majorada por lei
Fixada máxima de 5% e mínima de 2%
Vedado isenção: evitar guerra fiscal
Exceção:
Transporte municipal de passageiros (ônibus, metrô trem...)
Obras de construção civil, hidráulica ou elétrica
Obras de reparação e conservação e reforma de edifícios, estradas, etc.
LC 116/2003
Objetivo de afastar os conflitos de competência entre as esferas políticas (ICMS)
NÃO INCIDE
Exportações de serviços para o exterior do País
Locação de bens móveis
Atividade-meio
Quando fica clara a ausência de prestação de serviço a terceiros (prestação a si próprio)
Prestação de serviços em relação de emprego
Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
Prestação de serviços pelo próprio Poder Público
Prestação de serviço público específico e divisível
SUJEITA-SE APENAS AO ISS
Fornecimento de concreto para construção civil, preparado no trajeto em betoneiras acopladas a caminhões
Prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadorias