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IMPOSTO DE RENDA (CRITÉRIOS (princípio da isonomia) ((UNIVERSALIDADE…

- - - - tributação alcança todas as espécies de rendimento
  - - - tributar com alíquotas maiores (progressivas) rendimentos mais elevados
  - - - tributação alcança todas as pessoas
- - - - Renda
        
        Produto do trabalho
        
        salário
        
        Combinação de ambos
        
        rendimentos decorrentes do trabalho e capital investido
        
        Produto do capital
        
        dinheiro investido
  - - - Disponibilidade econômica
        
        Direito a crédito, não sujeito a nenhuma condição
    - - Disponibilidade Jurídica
        
        Obtém dinheiro em espécie (ou crédito em conta) ou bens nele conversíveis
- - - - Imposto federal com maior volume de arrecadação