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CONTROLE DIFUSO (MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL (controle concreto é o incidental…
CONTROLE DIFUSO
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RESERVA DE PLENÁRIO
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dispensa
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se já houver pronunciamento do tribunal especial, de seu plenário ou do STF
EFEITOS
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Senado será comunicado após o STF declarar lei ou ato normativo inconstitucional em sede de controle difuso
regra = decisões em sede de controle difuso (caso concreto, via incidental) têm eficácia entre as partes
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