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ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL (Ato/ Fato/ Conduta (Ilícito…
ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Ato/ Fato/ Conduta
Lícito
Ato Lícito
REGRA
Exclui responsabilidade civil
EXCEÇÃO
Estado de Necessidade
Agressiva
NÃO exclui responsabilidade
Vítima do dano = não responsável pelo perigo
Indenização
1 more item...
Defensiva
Exclui responsabildade
Vítima do dano = responsável pelo perigo
Ilícito
contrário ao ordenamento jurídico
Lei
Bons Costumes
Moral
Ordem Pública
Ato Ilícito
Duplamente ilícito
Conduta ilícita
Violar Direito
Resultado ilícito
Causar um dano
Abuso de poder
"ESPÉCIE DE ATO ILÍCITO"
Conteúdo Lícito
Resultado Ilícito
Excedeu limites
Pode decorrer tanto de ato:
Lícito
ex
Cláusula Penal
Estado de necessidade agressivo
Ilícito
Nexo Causal
teorias
Equivalência de Condições
Cadeia fática
Responsabiliza todo mundo
Não aplica-se no direito civil
Causalidade Adequada
Conduta suficiente para dano causado
Se não for, não indeniza
Causalidade Direta
vinculo
DIRETO
entre
Comportamento
Dever de indenizar
Dano
vinculo indireto
Não indeniza
STJ APLICA AMBAS NO VINCULO
NENHUMA PREVALECE
Dano
Material
Emergente
Lucro Cessante
Moral
Direito da personalidade
PJ
HONRA OBJETIVA
De Direito Público
NUNCA
