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Obrigações - Direito Civil (Conceito (Natureza pessoal, Caráter…
Obrigações - Direito Civil
Conceito
Natureza pessoal
Caráter transitório
Vínculo jurídico
Estabelecida entre credor e devedor
Objetivo é a prestação economicamente aferível
Objeto
prestação
Possível
Determinada ou determinável
Lícita
Economicamente apreciável
Elemento abstrato
Vínculo jurídico
Sujeitos
Credor
Devedor
De dar coisa certa
Se cumprir
Se extingue
Perda
Sem culpa
Caso fortuito ou força maior
Se extingue
Com culpa
Perdas e Danos
Volta ao estado anterior
Deterioração
Sem culpa
Equivalente em dinheiro
Abater o valor perdido
Com culpa
Equivalente em dinheiro
Abater o valor perdido
Perdas e danos
de restituir
Perda e deterioração
Sem culpa
Se extingue
Caso fortuito ou força maior
Com culpa
Perdas e danos
Equivalente em dinheiro
De dar coisa incerta
Escolha
Torna-se obrigação de dar coisa certa
Pertence ao devedor
torna o objeto determinado
Objeto indeterminado
De fazer
Material
Fungível
Devedor substituível
Imaterial
Infungível
Devedor insubstituível
se não cumprir
Perdas e danos
De não fazer
Se não cumprir
Perdas e danos
Respeita os direitos humanos
Dever de abstenção do devedor
Dados gerais
Direito Civil Brasileiro- volume 2
Aluna: Lais Cassiani Siminati - 828862
Carlos Roberto Gonçalves
16ª edição- 2019
importância
Retratam a estrutura econômica da sociedade
Esfera patrimonial