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CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA - CLASSIFICAÇÃO POR FONTES (OU POR…
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA - CLASSIFICAÇÃO POR FONTES (OU POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS)
é uma classificação tanto da receita como da despesa
as fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias
código de 3 dígitos: 1º - grupo de fontes de recursos (identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores); 2º e 3º dígitos - especificação das fontes de recursos
1º DÍGITO: GRUPO DE FONTES DE RECURSOS
3
- Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
6
- Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores
2
- Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
9
- Recursos Condicionados
1
- Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
:pencil2: Os resultados do Bacen são recursos do Tesouro!
LRF
por meio da classificação por fontes, possibilita-se o atendimento dos seguintes dispositivos da LRF
os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma INDIVIDUALIZADA
MCASP - OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
a destinação pode ser classificada em vinculada e ordinária
destinação vinculada
- processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma
a destinação de recursos é o processo no qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação, desde a previsão da receita até a efetiva utilização dos recursos
destinação ordinária (ou geral)
- processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades
como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de destinação/fonte de recursos exerce um duplo papel na execução orçamentária: para a receita orçamentária, tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias; para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados
no momento do recolhimento/recebimento dos valores, é feita a classificação por natureza de receita e destinação de recursos
o controle das disponibilidades financeiras por fonte de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários