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IMUNIDADES (CLASSIFICAÇÃO (ORIGEM ((ONTOLÓGICAS (decorrem do princípio da…

- - - - OBJETIVAS
        
        Coisas
        
        Ex.: imunidade cultural
        
        vedado instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
      - MISTAS
        
        Coisas e pessoas
        
        Ex.: imunidade que impede a incidência do ITR sobre pequena glebas rurais, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel
      - SUBJETIVAS
        
        Pessoas
        
        Ex.: imunidade recíproca
        
        não exime as pessoas por ela abrangidas da responsabilidade pela retenção de tributos (obrigação acessória)
  - - - ONTOLÓGICAS
        
        decorrem do princípio da isonomia e do pacto federativo
        
        Ex.: imunidade recíproca
    - - POLÍTICAS
        
        só existem por decisão expressa do legislador constituinte
        
        Ex.: imunidade cultura
  - - - EXPLÍCITAS
        
        imunidades expressas no próprio texto constitucional
        
        Imunidades Políticas e Ontológicas
      - IMPLÍCITAS
        
        imunidades não reconhecidas expressamente, mas, por decorrerem de princípios constitucionais, a jurisprudência passe a aceitá-las
        
        Imunidades Ontológicas
  - - - INCONDICIONADAS
        
        não há necessidade de edição de lei, produzindo efeitos imediatamente
        
        Ex.: imunidade recíproca
      - CONDICIONADAS
        
        dependem da regulamentação por lei, para que possam produzir efeitos
        
        Ex.: imunidades referente às instituições de educação e assistência sem fins lucrativos
        
        NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA
  - - - GERAIS
        
        legislador optou por incluir vários tributos e todos os entes federativos dentro de certa imunidade
        
        Ex.: imunidade recríproca
      - ESPECÍFICAS
        
        imunidades mais restritas, alcançando tributos específicos e apenas o ente competente para instituí-lo
        
        Ex.: imunidade concedida ao IPI sobre operações de exportação
- - - - Previsão no texto constitucional
      - Não ocorre fato gerador
      - Limitação ao poder de tributar
  - - - Previsão em norma infraconstitucional
      - Ocorre fato gerador
      - Opção política do ente tributante (benefício fiscal)
  - - - Situação não prevista na lei instituidora ou impossível
      - Não ocorre fato gerador
      - Não há norma que preveja
  - - - Valor do tributo e nulo
      - Ocorre fato gerador