Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
9 Emenda à Constituição (:red_cross: Abolir (Forma federativa, Voto direto…
9 Emenda à Constituição
Proposta
1/3, no mínimo
Câmara
Senado
Presidente da República
Mais da metade das assembleias legislativas
Maioria relativa de cada uma
Intervenção federal :red_cross:
Estado de defesa :red_cross:
Estado de sítio :red_cross:
Discutida e votada
2 turnos
Em cada Casa
3/5
Promulgada
Mesa
Câmara
Senado
Número de ordem
:red_cross: Abolir
Forma federativa
Voto direto, secreto, universal, periódico
Direitos e garantias individuais
Separação dos poderes
Rejeitada ou Prejudicada
não pode fazer nova PEC na mesma sessão legislativa