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TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (FUNDAMENTO (voluntário…
TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CONCEITO
NORMAS
Relações
Sujeitos internacionais
Extraestatais
Fontes próprias
FUNDAMENTO
VOLUNTARISMO
Consentimento criativo
Consentimento perceptivo
OBJETIVISMO
DIREITO INTERNO
DUALISMO
Radical
Moderado
MONISMO
Nacionalista
Internacionalista
Moderado
FONTES
ART. 38, ECIJ
PGD
Jurisprudência
Costume
Doutrina
Tratados
Equidade
OUTRAS
Jus Cogens
Atos unilaterais
Estados
Decisões ORG's
Obrigações
Erga Omnes
Analogia
Soft Law
Se houver concordância das partes
