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TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (ANUÊNCIA (notificação = para que o devedor…
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
CESSÃO DE CRÉDITO
partes
cedente = credor que transfere seus direitos
cessionário = quem recebe os direitos
cedido = devedor (que não necessariamente participa porque a cessão pode ocorrer sem sua anuência)
cessão normalmente é onerosa, mas pode ser gratuita
transferência do crédito (contrato bilateral em que o credor transfere seus direitos a outra pessoa)
ASSUNÇÃO DA DÍVIDA
devedor transfere sua posição na relação jurídica
modalidades
expromissão
= credor acorda com o terceiro que ele que irá pagar e não o devedor originário
delegação
= devedor acorda com terceiro com a anuência do credor -
transfere a obrigação de pagar
cessão de débito = contrato unilateral
ANUÊNCIA
notificação = para que o devedor saiba quem pagar
se não houver notificação? a cessão não terá efeitos contra o devedor
apesar de não ser necessária a anuência, o cedido deve ser notificado
se não houver notificação =
válido pagamento a credor putativo se o devedor estava de boa-fé
devedor desobriga-se mesmo pagando errado
: se pagar o credor primitivo sem saber que houve cessão
ACESSÓRIOS
salvo expressa disposição do contrário
regra = a cessão abrange os acessórios
EFICÁCIA CONTRA TERCEIROS
1) formalização por instrumento público
2) formalização por instrumento particular com: qualificação, lugar, data, extensão dos poderes, etc
necessariamente deve ter solenidade
eficácia contra terceiros, e não contra o cedido (quem não é bem parte mas tbm não é terceiro)
CONSENTIMENTO
é importante saber quem vai me pagar (vai que é um fodido e eu nunca vou receber)
se passado o prazo fixado o credor não se manifestar?
presunção de recusa
credor deve consentir na assunção
EXONERAÇÃO
apenas se o credor consentir
terceiro assume a obrigação e exonera o devedor originário
o devedor originário ficará exonerado
exceção
se na época da assunção
o terceiro era insolvente
e o credor não sabia (o ignorava)
