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CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS (CLASSIFICAÇÃO QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA,…
CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
CLASSIFICAÇÃO QUANTO À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
HIPÓTESE DE INSIDÊNCIA = FATO GERADOR
Caso questão questione apenas se o tributo é vinculado ou não, ela está se referindo ao fato gerador deste
TRIBUTOS VINCULADOS
surge com atuação do Estado
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
TAXAS
TRIBUTOS NÃO VINCULADOS
custear serviços gerais
IMPOSTOS
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
Deve-se analisar caso a caso para verificar se o tributo é vinculado ou não
CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO DESTINO DA ARRECADAÇÃO
ARRECADAÇÃO VINCULADA
Tudo o que for arrecadado com sua cobrança será direcionado para um fim
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CIDE-COMBUSTÍVEL
TAXAS JUDICIÁRIAS (somente esta taxa)
ARRECADAÇÃO NÃO VINCULADA
Estado poderá utilizar os recursos para custear atividade gerais
TAXAS
Não existe previsão constitucional que determine destinação específica
IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Tributo só pode ser cobrado após realização da obra
CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FINALIDADE
TRIBUTO FISCAL
Arrecadação de recursos
TRIBUTO EXTRAFISCAL
Utilizado para intervir na economia do país
PARAFISCAIS
Lei que os criou nomeias outra pessoa jurídica para ser sujeito ativo e destina-lhe os recursos arrecadados
CLASSIFICAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO TRIBUTÁRIO
Há tributos que têm como característica a transferência do encargo econômico aos consumidores
TRIBUTO INDIRETO
CONTRIBUINTE DE DIREITO
Quem recolhe o valor aos cofres públicos (ex.: vendedor)
CONTRIBUINTE DE FATO
Quem efetivamente é onerado pelo tributo (ex.: consumidor)
Há tributos que não permitem esta transferência
TRIBUTO DIRETO
Ex.: IPVA
CLASSIFICAÇÃO QUANTO À VARIAÇÃO DE ALÍQUOTAS
REGRA
Tributo é calculado pela multiplicação da sua base de cálculo pela alíquota
TRIBUTO PROPORCIONAL
Alíquota invariável
TRIBUTO PROGRESSIVO
Aumento da base de cálculo implica aumento da alíquota
Pessoas com maiores rendimento pagam imposto maior, e não apenas proporcional
TRIBUTO REGRESSIVO
Aumento da base de cálculo ocasione a redução da alíquota
Não é muito comum