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PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ISONOMIA = IGUALDADE ((Proibido tratar igualmente…

- - - - EQUIDADE VERTICAL
        
        Contribuintes que possuem capacidade contributiva diferente, devem contribuir de forma desigual
      - EQUIDADE HORIZONTAL
        
        Contribuintes que possuam igual capacidade contributiva, devem ser tributados de maneira igual
    - - IMPOSTOS REAIS
        
        Incidentes sobre o patrimônio, desconsiderando características pessoas do contribuinte
        
        Aplicável a PROGRESSIVIDADE para ITCMD e fiscal para IPTU
      - IMPOSTOS PESSOAIS
        
        Estabelecem diferenças tributárias em função das condições pessoas de cada contribuinte
        
        Aplicável a PROGRESSIVIDADE
- - - - SIMPLES NACIONAL