Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
TRIBUTOS (CONCEITO (NÃO CONSTITUA SANÇÃO POR ATO ILICÍTO, INSTITUÍDO POR…
TRIBUTOS
CONCEITO
NÃO CONSTITUA SANÇÃO POR ATO ILICÍTO
INSTITUÍDO POR LEI
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
COMPULSÓRIO
EM MOEDA OU VALOR DEMONSTRÁVEL (
162/CTN
)
ESPÉCIES
(FATO GERADOR)
:ONE: TAXA
COMPETÊNCIA (
145/CF
)
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
CONCEITO
PODER DE POLICIA
UTILIZAÇÃO
EFETIVA
POTENCIAL
FORMA
ESPECIFÍCOS
DIVISÍVEIS
EXCEÇÃO
COLETA DE LIXO S.V 19/STF
PRESTADOS / DISPONÍVEIS
OBS :!:
NÃO PODE LEVAR A CAPACIDADE ECONÔMICA DO USUÁRIO EM CONSIDERAÇÃO
PRINCIPIO DA EQUIVALÊNCIA
FORMA
LEI ORDINÁRIA
MP - UNIÃO
:TWO: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
EXIGE SERVIÇO PÚBLICO
LIMITE: VALOR TOTAL DA OBRA
REQUISITOS
ARTIGO 82/CTN
PRINCIPIO DA EQUIVALÊNCIA
:THREE: IMPOSTOS
CONCEITO
NÃO EXIGE ATIVIDADE ESTATAL ESPEC.
NÃO AFETAÇÃO A RECEITA DE:
ÓRGÃO
FUNDO
DESPESA
PRINCIPIO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
:FOUR: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
COMPETÊNCIA
UNIÃO
FORMA
LEI COMPLEMENTAR
REQUISITOS
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
CALAMIDADE PÚBLICA
GUERRA EXTERNA
INVESTIMENTO URGENTE
RELEVANTE INTERESSE NACIONAL
:FIVE: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL