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PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU CRIMINALIDADE DE BAGATELA…
PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU CRIMINALIDADE DE BAGATELA
QUANDO CRIME NÃO HOUVER LESÃO OU PERIGO DE LESÃO AOS BENS JURÍDICOS, O ESTADO SE ABSTÉM
OBJETIVOS
DESAFOGAR A JUSTIÇA PENAL
BUSCAR A DESCARCERIZAÇÃO
INTERVENÇÃO DO DP QUANDO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO
NATUREZA JURÍDICA= TORNA O FATO ATÍPICO
TIPICIDADE MATERIAL
REAL LESÃO OU PERIGO DO BEM JURÍDICO TUTELADO
TIPICIDADE FORMAL
ADEQUAÇÃO DE CONDUTA PRATICADA PELO AGENTE, COM O QUE ESTÁ DESCRITO NO DP
:warning: (PARA SER TÍPICO, PRECISA TER TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL
REQUISITOS
OBJETIVOS= RELACIONADOS AO FATO
AUSENCIA DE PERICULOSIDADE
INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA
SUBJETIVOS
RELACIONADOS AO AGENTE INFRAOR
REINCIDENTE
CRIMINOSO HABITUAL
MILITAR
ESPECIALIDADES(APLICABILIDADE)
DELITOS INCOMPATÍVEIS= CRIMES HEDIONDOS
ROUBOS E CRIMES COM AMEAÇA OU VIOLENCIA
CRIMES CONTRA ADM PUBLICA
LEI DE DROGAS