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D. 7.053 - PNPRua (Art. 6º - DIRETRIZES DA PNPR (I - PROMOÇÃO DOS DIREITOS…
D. 7.053 - PNPRua
Art. 1º.P.U: PSR CONSIDERA-SE
GRUPO POPULACIONAL
HETEROGÊNEO
POSSUI
POBREZA EXTREMA
VÍNCULOS FAMILIARES :family:
INTERROMPIDOS
:broken_heart:
OU
FRAGILIZADOS
:warning:
INEXISTÊNCIA
DE MORADIA
CONVENCIONAL REGULAR
UTILIZA COMO ESPAÇO
DE MORADIA E SUSTENTO
TEMPORÁRIA OU PERMANENTE
LOGRADOUROS PÚBLICOS
ÁREAS DEGRADADAS
BEM COMO
AS
UNIDADES DE ACOLHIMENTO
PARA PERNOITE TMPORÁRIA :waxing_crescent_moon: :alarm_clock:
OU MORADIA PROVISÓRIA :calendar: :house_with_garden:
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Art. 2º - A PNPR
SERÁ IMPLEMENTADA DE FORMA
DESCENTRALIZADA
E
ARTICULADA
ENTRE
UNIÃO
E DEMAIS ENTES
Art. 3º - OS ENTES
QUE ADERIREM A ESSA
POLÍTICA
DEVERÃO INSTITUIR
COMITÊS GESTORES
INTERSETORIAIS
INTEGRADOS POR
REPRESENTANTES
DAS ÁREAS RELACIONADAS
AO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
EM SITUAÇÃO DE RUA
COM PARTICIPAÇÃO
DE FORUNS
MOVIMENTOS
E ENTIDADES REPRESENTATIVAS
Art. 4º - O P. EXECUTIVO
:!:
PODERÁ
FIRMAR
CONVÊNIOS
COM ENTIDADES
PÚBLICAS E PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS :red_cross: :moneybag:
PARA PROJETOS
DEVESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO
QUE BENEFICIEM A PSR
Art. 5º - PRINCÍPIOS A PNPR
ALÉM DA
IGUALDADE
E
EQUIDADE
I - RESPEITO
A DIGNIDADE DA PESSOA
II - DIREITO À CONVIVÊNCIA
FAMILIAR
COMUNITÁRIA
III - VALORIZAÇÃO E RESPEITO
À VIDA
E À CIDADANIA
IV- ATENDIMENTO
HUMANIZADO
E UNIVERSALIZADO
V - RESPEITO
AS CONDIÇÕES SOCIAIS
E DIFERENÇAS
ORIGEM
RAÇA
COR
NACIONALIDADE
GENÊRO
ORIENTAÇÃO SEXUAL
ORIENTAÇÃO RELIGIOSA
COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS PCD :wheelchair:
SÃO VALORES
Art. 6º - DIRETRIZES DA PNPR
I - PROMOÇÃO DOS DIREITOS
CIVIS
POLÍTICOS
ECONÔMICOS
SOCIAIS
CULTURAIS
AMBIENTAIS
II - RESPONSA. DO P. PÚBLICO
ELABORAÇÃO
FINANCIAMENTO
III - ARTICULAÇÃO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
FEDERAIS
ESTADUAIS
MUNICIAPAIS
DF
IV - INTEGRAÇÃO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
EM CADA NÍVEL DE GOVERNO
V - INTEGRAÇÃO DOS ESFORÇOS
PODER PÚBLICO
SOCIEDADE CIVIL
VI - PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
POR MEIO DE
ENTIDADES
FORÚNS
ORGANIZAÇÕES
VII - INCENTIVO E APOIO
VIII - RESPEITO AS SINGULARIDADES
IX - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DAS AÇÕES EDUCATIVAS
X - DEMOCRATIZAÇAO
DO ACESSO E DA FRUIÇÃO
DOS ESPAÇOS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OPERACIONALIZAÇÃO
Art. 7º - OBJETIVOS PNPR
(14)
I - ASSEGURAR ACESSO
AMPLO
SIMPLIFICADO
SEGUROS
AOS SERVIÇOS E PROGRAMAS
METAS - O QUE ALCANÇAR
II- GARANTIR
A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
DE PROFISSIONASIS E GESTORES
III - INSTITUIR
CONTAGEM OFICAL DA PSR
IV - PRODUZIR
SISTEMATIZAR E DISSEMINAR
DADOS E INDICADORES
SOCIAIS, ECONOMICOS