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3- Características dir. fundamentais (Limites dos Limites image (núcleo…
3- Características dir. fundamentais
Inalienabilidade :warning:
Intransferíveis
inegociáveis
Concorrência
exercitar vários simultaneamente
Universalidade
à todos
dir. vida
à grupos específicos
dir. trabalhadores
Indivisibilidade
ñ podem ser considerados isoladamente
conjunto único, indivisível de direitos
(complementariedade)
Imprescritibilidade
sempre exigíveis
Relatividade
(limitabilidade)
Ñ ABSOLUTO
qnd conflitos
harmonização entre eles
Historicidade
Mutáveis
sujeitos ampliações
Irrenunciabilidade
titular não pode deles dispor
MAS pode deixar de exercer
Dupla dimensão
Subjetiva
exigíveis perante Estado
objetiva
alta carga valorativa
Limites dos Limites
núcleo essencial
pode haver restrições
(princ. proporcionalidade)
:red_cross: :red_cross: :red_cross: :red_cross:
Ñ podem ser suprimidos
(ou enfraquecidos)
