Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
2.Ação Popular (Objeto (Dir. Difusos) (Patrimonio Público (ou de entidade…
2.Ação Popular
Objeto
(Dir. Difusos)
Patrimonio Público (ou de entidade que o Estado participe)
Moralidade Adm
Patrimonio Histórico e Cultural
Meio Ambiente :deciduous_tree:
Titularidade
Cidadão
Em Pleno gozo
dos dir. políticos
Ou seja, não há nenhum caso de
perda ou suspensão de dir. políticos
Menor c/ 16a?
Se tem título: PODE
Assistência? Não
Gratuita?
Sim
Salvo, Má-fé
Custas processuais
Ônus sucumbência
Natureza da Decisão
Desconstitutiva (do ato lesivo)
E Condenatória (ressarcimento)
MP
Fiscal da Lei
Direito de assumir no caso de
desistência do autor popular
PZ: 90d publicação último edital
Foro prerrogativa de função?
Não
Pz Prescricional
5a