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1-Constitucional (Pirâmide Kelsen
image (1- CF, Em. Const., Trat. Intern…
1-Constitucional
Pirâmide Kelsen
1- CF, Em. Const., Trat. Intern. Dir. Hum.*
-
3- LC, LO e delegadas, MP, dec. legislativo
resol. legisl., trat. internacionais, Dec. Autônomo
4- Infralegais: dec. executivos, portarias,
instruções normativas
Qnto à Eficácia
Limitada
indireta, mediata, reduzida
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Contida
(perspectiva)
direta, imediata,
possível não integral
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Plena
direta, imediata, integral
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Hierarquia
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Controle leis
Duplo processo
Obedecer CF
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