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Regras para lavratura do Registro no RCPN (Todo ato lançando no RCPN…
Regras para lavratura do Registro no RCPN
Todo ato lançando no RCPN seguirá a seguinte estrutura:
Cabeçalho (É o mesmo da escritura)
NU(mero de ordem) A(ssento) N(notas)A(verbações)RE(tificações)
NOME (do registro)
ABERTURA
OBJETO (conteúdo)
REGRAS ESPECIFICAS (Código de Normas)
CRC (informar a prática do ato)
FECHAMENTO
Cabeçalho
Será utilizado a mesma formatação da Escritura Pública.
Informações:
1ª Linha - BRASÃO DA REPUBLICA / REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL / ESTADO DA FEDERAÇÃO
2ª Linha – COMARCA / MUNICIPIO / REGISTRO CIVIL
3ª Linha – LIVRO (colocar a LETRA do livro) (número) / FOLHA / ATO Nº
NU-A-N-A-RE
Significado
NU
mero de ordem
A
ssento (tipo de assento)
N
otas
A
verbação
RE
tificação
Dispositivo legal: 36 da LRP
Abertura
“Em (data por extenso) (data numeral),
nesta Serventia Extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais localizada (endereço),
compareceu o (LEGITIMADO DO ARTIGO 52 DA LRP) e declarou o seguinte nascimento:”
Objeto (Conteúdo)
É onde serão lançadas as informações exigidas pela legilação, CN ou LRP
Ex.: Registro de Nascimento (art. 54 da LRP)
“Em (data por extenso) (data em numeral), no (local), no (endereço), às (horas por extenso) (horas em numeral),
nasceu uma criança do sexo (sexo),
que recebeu o seguinte nome: (PRENOME E SOBRENOME),
filho de (PRENOM E SOBRENOME), (nacionalidade), (naturalidade), (profissão), residente e domiciliado (endereço), e, (PRENOM E SOBRENOME), (nacionalidade), (naturalidade), (profissão), residente e domiciliado (endereço).
A genitora do registrando, na ocasião do parto, havia completado (idade por extenso)(idade numeral) anos de idade.
Tendo como avós Paternos: (PRENOM E SOBRENOME) e (PRENOME E SOBRENOME) e como avós maternos: (PRENOME E SOBRENOME) e (PRENOME E SOBRENOME).
Apresentou a Declaração de Nascido Vivo – DNV, com o controle do código do digito verificador (número extenso)(número).
CRC (informar a prática do ato)
Texto completo
“As informações referentes a este ato serão disponibilizadas à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC,
no prazo de 10 dias corridos,
nos termos do provimento nº 46/2015 do CNJ.”
Texto reduzido:
“O presente ato foi informado a CRC (provimento 46/2015).”
Fechamento
ELES AFEL
Significado:
E – ncerramento
Nada mais foi declarado.
L – eitura
O assento foi lida em voz alta, aceita e achada conforme em todos os seus termos.
E – molumentos
Emolumentos (valor). Somente será cotizado os emolumentos se o enunciado pedir. VERIFICAR SE O ATO NÃO É GRAUTITO (isento de emolumentos).
S – elo
Selo (número).
A – ssinaturas
O declarante assinou o presente assento.
F – ormalidade tradicional de encerramento
Eu,
__
, (Registrador Civil das Pessoas Naturais), DOU Fé dos fatos constatados e dos documentos apresentados e após verificar cumpridas as formalidades legais escrevi, conferi, selei, subscrevi e assino em público e raso encerrando o presente ato.
E – missão e entrega da certidão
Primeira via da certidão de nascimento entregue ao declarante, em seguida.
L – ocais para assinatura
Local das assinaturas. Ou linhas com os nomes.
Fundo (s). Mencionar o nomes dos fundos (FUNREJUS, FUNSEG, FADEP).
Exceções, não será necessário constar nos seguintes atos, estas informações de fechamento:
• Proclamas e Registro de União Estável:
• Averbação:
• Anotação: