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18.03 - Litisconsórcio (Classificação (3) QUANTO À POSIÇÃO DOS…

- - - - CPC/73 Art. 47: Confundia litisconsórcio necessário com unitário
      - CONSEQUÊNCIA DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: TODOS OS LITISCONSORTES DEVEM SER CITADOS. Juiz não pode dispensar a formação do litisconsórcio necessário, devendo determinar a sua formação até mesmo de ofício.
      - DEFINIÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO NOVO CPC:
        
        Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
      - CONSEQUÊNCIA DA NÃO FORMAÇÃO DO
        LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
        
        Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a
        integração do contraditório, será:
        
        I – nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a
        todos que deveriam ter integrado o processo; (LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO)
        
        II – ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não
        foram citados. (LITISCONSÓRCIO SIMPLES)
        
        Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
  - - - DEFINIÇÃO: presente quando se faz necessária a decisão uniforme, no plano do Direito Material, para todos que se encontram no mesmo pólo do processo. Ou é julgada procedente para todos, ou improcedente para todos.
      - JUSTIFICATIVA: há um só direito, um só bem da vida que pertence, indistintamente, a várias pessoas.
      - NCPC Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.