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Justiça Federal, STF e STJ (STF (Cabe ao STF julgar em RECURSO ORDINARIO,…

- - - - MS ou HD contra ato do proprio tribunal ou de Juiz Federal
        
        Obs: HC contra ato do tribunal é sempre em instancia ACIMA
        
        MS e HD de juiz federal, nao pode ser dele mesmo pq foi uma decisao que ele tomou sozinho
      - HC quando autoridade coatora for Juiz Federal
      - Conflitos de Competencia de JFs ligados ao TRF
      - As REVISOES CRIMINAIS e ACOES RECISORIAS de SEUS ou dos JUIZES FEDERAIS da regiao (acoes essas feitas sobre seus proprios julgados)
        
        No caso, dos JF tbm pq essas acoes devem ser revistas por um orgao colegiado
      - Julgar, EM GRAU DE RECURSO, as causas decididas pelos JFs
        
        E pelos JEs (qnd estao no exercicio da competencia federal)
  - - - 4/5 - Promocao de JF (devem ter + de 5 anos de exercicio)
      - 1/5 - Advogados e Membros do MPF
- - - - As causas em que
        
        na condicao de Autoras, Rés, Assistentes ou Oponentes
        
        forem interessadas
        
        Obs: SEM não nem fundação!!
        
        ENTIDADE AUTARQUICA
        
        EP FEDERAL
        
        UNIAO
        
        EXCETO: as causas de falencia, acidentes de trabalho e as sujeitas à Justica Eleitoral e à Justiça do Trabalho
      - Crime Politico
        
        Obs: Recruso Ordinario direto pro STF
    - - Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional x Pessoa Domiciliada ou Residente no País
      - Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional x Municipio
      - OBS IMPORTANTE:
        
        Recurso disso vai para STJ (nao TRF) (Recurso esse Ordinario)
        
        Litigio envolvendo Estrangeiro x Uniao ou Estado - STF
    - - o SISTEMA FINANCEIRO e ORDEM ECONOMICO-FINANCEIRA
      - a ORGANIZACAO DO TRABALHO
    - - 2) A execução de CARTA ROGATORIA
        
        2) STJ tem competencia para conceder o "Execuatur" às cartas rogatorias (Quem executa as cartas rogatorias é o JF)
      - 1) Os crimes de ingresso ou permanencia irregular de Estrangeiro
        
        1) STJ primeiro homologa Sentenca Estrangeira (depois disso que a sentenca é executada pelo JF)
    - - Justica Estadual (caso onde more nao tenha Justica Federal) (isso pra facilitar acesso à jurisdição)
      - Justiça Federal
    - - Obs: As instituições privadas de ensino integram o Sistema Federal de Ensino. Dessa forma essa ação é julgada na Justiça FEDRAL
- - - - MS e HD contra atos
        
        das Mesas da Camara do Dep e SEN
        
        do TCU
        
        Obs: do TCE, é de competencia do TJ
        
        do PR
        
        do PGR
        
        do STF
        
        Obs: MS ou HD contra ato de tribunal é sempre impetrado no proprio tribunal. Para HC é sempre uma instancia acima
        
        OBS: MS e HD contra atos de Ministros de Estado, Comandantes da Mar, Exe e da Aer ou do Proprio Tribunal é competencia do
        STJ
      - HC contra ato de Tribunal Superior
        
        Obs: MS ou HD contra ato de tribunal é sempre impetrado no proprio tribunal. Para HC é sempre uma instancia acima
      - Recisao criminal e Acao recisoria de seus julgados
      - ADI/ ADO/ ADC/ ADPF (todas controle concentrado abstrato)
        
        Obs:
        
        ADC tem como objeto lei ou ato normativo FEDERAL apenas (estadual e municipal é no STJ)
        
        ADI tem como objeto lei ou ato normativo ESTADUAL ou FEDERAL (munipal é no STJ)
        
        OBS: Não cabe ADI de lei do DF na sua competência legislativa MUNICIPAL (vai pro STJ).
      - Reclamação para preservação de sua competencia e garantia da autoridade de suas decisoes
        
        Cabe reclamação contra descumprimento de
        
        Sumula Vinculante
        
        Julgamento de ADI/ADO/ADC/ADPF
      - Ação em que
        
        Todos os membros da Magistratura sejam diretamente ou indiretamente interessados
        
        Mais da Metade dos membros do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados
        
        Obs: Aqui tem que ser interesse EXCLUSIVO da majistratura
      - MI qnd dever de editar norma for de
        
        CN, Camara, Senado, Alguma de suas mesas
        
        TCU
        
        PR
        
        Tribunais Superiores ou próprio STF
        
        Obs: Se for de Ministro de Estado, ai MI vai pro STJ
        
        Mesmos do MS e HD - PGR + Tribunais Superiores
      - Ações contra CNJ e CNMP
        
        Nas questões TIPICAMENTE CONSTITUCIONAIS. Ex: HC, HD, MI, MS
        
        Nas deliberações POSITIVAS (qnd ele faz algo). Qnd se abstém de fazer (negar pedido de revisao por ex.), o STF não tem competencia
      - Extradição Solicitada por estado estrangeiro
        
        Obs: Aqui eu confundo! O que o STJ faz é homologar SENTENCA ESTRANGEIRA
      - HC contra
        
        TCE
        
        STJ (obs: o MS vai ser no TJ)
        
        Ficar atento: HC contra ato de TCE - STJ/ MS ou HD - TJ / Foro de TCE ou TCM - STJ / Foro TCU - STF (pra crime de responsabilidade ou comum)
        
        Obs: Ministro de Estado
        
        Coator(nao sera o impetrante) - STJ
        
        Paciente - STF
        
        Se impetrado por ele em favor de Terceiro - Dependera de quem é o terceiro (O simples fato dele ser impetrante não implica nenhuma determinação de foro)
        
        Tem mais (nao anotei isso). Sao aqueles casos que o Ricardo Blanco ensinou
  - - - PR indica + Senado aprova + PR nomeia
      - Requisitos:
        
        de 35 e - de 65 anos
        
        Brasileiro Nato
        
        Notavel saber Juridico e Reputação Ilibada
  - - - Pula! Quem tem competencia para julgar isso é JF, mas ele vai direto pro STF qnd tem recurso como RECURSO ORDINARIO
        
        Obs: Outro recurso que pula: Estado Estrangeiro ou Organizacação Internacional x Municipio ou PF/PJ. Pula do JF para o STJ
    - - Aqui, primeiro entender a logica de que HC quem tem competencia originaria é tribunal de instancia acima, e o resto dos remedios vale a logica de que o proprio tribunal julga.
        
        Ex: Se tiver HC contra ato de TJ, vai para o STJ originariamente, E EM GRAU DE RECURSO para o STF
        
        Ex: Se tiver MS contra ato do STJ, TST, TSE, o proprio tribunal julga e vai com RECURSO ORDINARIO para STF
  - - - Unico caso que não "aparenta" ser merito constitucional:
        
        d) Julgar valida LEI local (M ou E ) constestada em face de lei federal
        
        Se fosse "ato de governo local", seria atribuicao do STJ em recurso especial
        
        Obs: Pq isso diz respeito a reparticao de competencias, o que é materia constitucional
- - - - Homologação de Sentença Estrangeira e Concessão de Exequartur às cartas rogatórias (IMPORTANTISSIMO)
      - Reclamação para preservação de sua competência
      - Revisoes Criminais e Acoes Recisorias de Seus Julgados
      - MS e HD contra atos de Ministros de Estado, Comandantes da Mar, Exe e da Aer ou do Proprio Tribunal
    - - MS decididos em UNICA INSTANCIA pelos TRFs ou pelos TJs (Ultima instancia não)
      - causas Estado Estrangeiro ou Orgao Internacional x Municipio ou PJ/PF (é aquele que pula do JF direto pro STJ)
        
        Obs: Estrangeiro x Uniao, Estado ou DF e T é competencia ORIGINARIA do STF
      - HC decididos em UNICA ou ULTIMA INSTANCIA pelos TRFs ou pelos TJs
        
        Pensar na mesma logica que montei para o STF
        
        há possibilidade recursal maior
    - - São 3 casos, mas todos envolvem LEI FEDERAL
        
        Se ligar em uma: b) julgar valido ATO de governo local contestado em face de Lei federal (se fosse lei em vez de ato, seria competencia do STF por Recurso Extraordinario)
  - - - 1/3 - TJs
        
        Processo:
        
        STJ elabora LISTA TRIPLICE - PR escolhe
      - 1/3 - Advogados e Membros do MP (MPF, MPE e MPDFT)
        
        Processo:
        
        Orgao faz Lista SEXTUPLA - STJ faz lista TRIPLICE - PR escolhe
        
        Os outros MP sao o militar e do trabalho que vao para respectivas justicas
      - 1/3 - TRFs
        
        Processo = TJ
      - Obs: Os membros que vem do TJ e do TRF NAO PRECISAM ser da majistratura de carreira
        
        Entao pode ser que um cara que entrou no TRF por ser advogado venha a ser membro no STJ
        
        NO TST isso NAO acontece
    - - PR + SEN (MA)
- - - - Obs: TRE não especifica idade
      - Obs: TJ (desembargador) nao especifica idade
    - - OBS: TSE nao especifica idade