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DIREITO DE PERSONALIDADE (Características (indisponíveis (corpo vivo…

- - - - contrair deveres
      - adquirir direitos
- - - - somente por lei : :pen:
  - - - diminuição PERMANENTE
        
        salvo exigência médica
        
        doação de órgão
        
        autorização judicial
        
        parente
      - Contrário aos bons costumes
    - - desde que gratuita
        
        todo
        
        parte
        
        permitido
        
        CONCESSÃO REVOGÁVEL -
        família só interfere se não houver disposição nenhuma
        
        afirmativo
        
        negativo
- - - - estético
        
        Ação indenizatória
        
        Prescreve em 3 anos
      - moral
      - material
- - - - ação em nome próprio
        
        colateral até o 4º
        
        descendente
        
        cônjuge ou companheiro
        
        ascendente
- - - - vive menos
      - vive mais
      - quer
      - não quer
  - - - Situações hipotéticas
- - - - Exposição à desprezo público
        
        Mesmo sem intenção difamatória
      - Propagando comercial
        
        sem autorização
      - pseudônimo para fins lícitos goza das mesmas proteções
    - - Exceções
        
        manutenção da ordem pública
        
        autorização
        
        biografia não autorizada
        
        Não necessitam de autorização
        
        autor responde pelo conteúdo, se danoso
      - Uso da imagem, escrito, palavra
        
        Cabe indenização
        
        boa fama
        
        honra
        
        respeitabilidade
        
        fins comerciais
        
        Proibida mediante requerimento