Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE (NAFTA) ((ÁREA DE LIVRE…
ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE (NAFTA)
HISTÓRICO
1988 - Aproximação comercial entre EUA e Canadá que deu origem a um acordo de liberalização econômica entre os dois países
1992 - Acordo regional de comércio celebrado por EUA, CANADÁ E MÉXICO
Entrada em vigor do NAFTA
OBJETIVOS
Promoção da concorrência leal na área de livre comércio
Aumentar as oportunidade de investimentos
Promover a livre circulação de bens e serviços entre seus membros
Proteção aos direitos de propriedade intelectual
Sistema de soluções de controvérsias comerciais
PRINCÍPIOS
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
CLÁUSULA DA NAÇÃO MAIS FAVORECIDA
PRINCÍPIO DO TRATAMENTO NACIONAL
Não há livre circulação dos fatores de produção e pessoas
Membros possuem autonomia para definir suas políticas comercias
Não há definição de política comercial comum em relação a terceiros países
Livre comércio ainda não abrange totalidade dos bens e serviços
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO
Eliminação de barreiras alfandegárias
Facilitação do fluxo de bens e serviços
Possibilidade de aplicação de medidas de defesa comercial entre os integrantes do bloco
Comércio agrícola
Regras particulares aplicáveis a cada relação bilateral
México-Canadá
Canadá-EUA
México-EUA
Não conformidade com a OMC
Admite que seus membros apliquem-se mutuamente direitos antidumping
Harmonização de legislações nacionais
Acordos laterais
Acordo sobre Cooperação Trabalhista da América do Norte
Acordo de Cooperação Ambiental
Nafta não conta com disciplinas relacionadas ao meio ambiente e direitos trabalhistas
LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL INTRABLOCO
PROGRESSIVA E GRADUAL
PRAZO 15 ANOS - Previsão de completa liberalização comercial para 2008
CRONOGRAMA
2017 - Renegociação do NAFTA
Alcançar um acordo mais justo, que permita redução dos déficits comerciais e recuperação de empregos e investimentos