Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
20/3/19.prisão (fiança (pode (+4anos (juiz), -4anos (delegado), roubo), -a…
20/3/19.prisão
fiança
pode
roubo
+4anos
juiz
-4anos
delegado
contra fé pública
-a metade ou +20x
capacidade econômica
crime consumidor
310
relaxa a ilegal
liberdade provisória com ou sem fiança
converte flagrante em preventiva
comparecimento espontâneo
não afasta 312/313
ñ preso flagrante mas...
audiência de custódia
STJ
relativizada
tidas outras garantias constitucionais
STF
obrigatório
hc coletivo
filhos -12anos
juiz de ofício
atos infracionais anteriores a pratica do crime
podem embasar a prisão cautelar
STJ
preventiva
nunca é automática e obrigatória
flagrante
defensor ñ obrigatório
processo administrativo ainda
inquisitorial
sem contraditório em tese
flagrante