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Princípios Processuais Penais 2 (Publicidade (é regra (dos atos…
Princípios Processuais Penais 2
Publicidade
é regra
dos atos processuais
todavia
é admissível
o sigilo
nos casos de
defesa da initmidade
ou interesse social
Duplo grau de jurisdição
permite
a revisão
de decisões
judiciais
através
do sistema
recursal
Verdade real
consiste
na apuração
por meio de provas
para que o Juiz
possa
melhor formar
suas convicções
que mais
se aproximam
da realidade
Oralidade
reforça
importância
da oralidade
no Processo Penal
com objetivo
de fornecer
maior celeridade
economia
e presteza
na aplicação
1 more item...
Indisponibilidade
proíbe
a paralisação
injustificada
da investigação
policial
e da ação
do MPúblico
