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Princípios Processuais Penais 1 (Princípio da oficialidade (assegura (que…
Princípios Processuais Penais 1
Princípio da oficialidade
assegura
que a pretensão
punitiva
do Estado
deve ocorrer
por órgãos públicos
oficiais
tais quais
A polícia
no caso
de inquérito
e o MPúblico
na ação
penal pública
Obrigatoriedade
diz que
ocorrido
um crime
o Estado
deve
instaurar
o inquérito
e o MP
promover
a ação penal pública
desde que
presentes
indícios
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Iniciativa das partes
diz que
o juiz
não pode
dar início
ao processo
de ofício
sem a provocação
da parte
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Disponibilidade
diz que
a ação penal pública
de titularidade
do MPúblico
é indisponível
ou seja
ele não pode
desistir
deixar quieto
já a
ação privada
de titularidade
do ofendido
pode ser
desistida
a qualquer tempo
extinguindo
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