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Princípios Processuais Penais (Juiz natural (E SENTENÇA (CONDUZIOS (AUT.…
Princípios Processuais Penais
Estado de inocência
diz que
ninguém
será
considerado
culpado
antes
de sentença
transitada em julgado
Juiz natural
PROCESSO
E SENTENÇA
CONDUZIOS
AUT. COMPETENTE
JAMAIS
C/ TRIBUNAL
DE EXCEÇÃO
Contraditório
constitui
a possibilidade
de influir
no convencimento
do magistrado
Ampla defesa
garante
o uso
de quaisquer meio
ou seja
argumentos jurídicos
na defesa do réu
DETALHE:
NA FASE
INQUÉRITO POL.
EXISTE
JUIZ NATURAL
EX:
AUTORIZAÇÃO DILIGÊNCIAS
PRAZOS