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Lei n. 7.210/1984. Lei de Execução Penal 4 Estabelecimentos Penais (Da…
Lei n. 7.210/1984.
Lei de Execução Penal 4
Estabelecimentos Penais
Da Penitenciária
A penitenciária destina-se;
condenado à
RECLUSÃO
,
- em
regime FECHADO.
:lock:
cela INDIVIDUAL com:
dormitório
, :bed:
sanitário
:toilet: e
lavatório
. :potable_water:
a
penitenciária de mulheres
será dotada de SEÇÃO para:
gestante
e
parturiente
e
creche
p/:
MAIORES de
6 meses
e
MENORES de
7 anos
.
requisitos BÁSICOS dessa seção:
I – atendimento por
pessoal QUALIFICADO
.
II –
horário
de
funcionamento
que garanta a
melhor assistência
à:
CRIANÇA e
à SUA RESPONSÁVEL.
.
requisitos BÁSICOS da unidade celular:
.
a)
SALUBRIDADE do ambiente
pela concorrência
dos fatores de:
aeração
,
insolação
e
condicionamento térmico adequado
b)
área MÍNIMA
de
6,00m quadrados.
:six: :white_square_button:
.
A
penitenciária de HOMENS
construída em
local AFASTADO do centro urbano
Distância que
NÃO restrinja a visão
Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar
destina-se ao cumprimento do
-
regime SEMI-aberto.
:sweat_drops: :free:
requisitos básicos
das dependências coletivas:
a) a seleção
adequada dos presos
;
b) o
limite de capacidade máxima
Da Casa do Albergado
destina-se:
regime ABERTO
,
limitação de fim de semana.
Fica em
CENTRO urbano
SEPARADO
dos
demais estabelecimentos
SEM obstáculos FÍSICOS contra fuga
Haverá em
CADA REGIÃO
pelo menos
1
Com:
Aposentos p/ acomodar
local p/ palestras e cursos
serviços de
fiscalização
e
orientação dos condenados.
Do Centro de Observação
.
realizar-se-ão os
exames gerais
e
o
criminológico
encaminhados à
Comissão Técnica de Classificação.
Os EXAMES poderão ser
realizados pela Comissão Técnica de Classificação
, NA FALTA do Centro de Observação. :check:
NO Centro PODERÃO ser realizadas
pesquisas criminológicas.
:check:
será instalado em:
unidade autônoma
OU
em
anexo a estabelecimento penal.
Do Hospital de Custódia
e
Tratamento Psiquiátrico
destina-se aos:
INIMPUTÁVEIS
e
SEMI-imputáveis
requisitos BÁSICOS do hospital NO QUE COUBER:
b)
área MÍNIMA de 6,00m quadrados.
:six: :white_square_button:
.
a)
SALUBRIDADE do ambiente
pela concorrência
dos fatores de:
aeração
,
insolação
e
condicionamento térmico adequado
Os
exames
são
OBRIGATÓRIOS para TODOS os internados.
Da Cadeia Pública
.
destina-se aos:
presos PROVISÓRIOS.
será instalado
próximo de centro urbano
Cada comarca
terá, pelo menos
1 cadeia pública
a fim de:
RESGUARDAR
o interesse
da
Administração da Justiça Criminal
e
a
permanência do preso
-
PRÓXIMO ao seu meio social
e
familiar
.