Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
26.suspenção exigib.crédito tributário (suspenção do crédito…
26.suspenção exigib.crédito tributário
suspenção do crédito
interpretação
literal
liminar
cautelar
obrigações acessórias
continuam exigíeveis
na vdd
exigibilidade
impede
atos de cobrança
efeitos
certidão
positiva
negativa
+efeitos de -
suspende prescrição
corre decadência
possibilidades
taxativa art. 151
I - moratória;
geral
simultanea
municípios
estados
depósito integral
reclamações e os recursos
liminar M.S
liminar ação judicial
parcelamento.
parcelamento
negado
fraude
dolo
simulação
regra
não exclui
juros
multa
moratória
exceção
ente politico
lei pode tirar
declaratória inexistência
tributo ainda não constituido
pre depósito do valor
programa parcelamento fiscal
é parcelamento
ñ novação