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CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS (ORDEM (4) crédito tributário, 5) crédito em…
CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS
quais são?
serviços prestados
após a decretação de falência
e que gerem
créditos trabalhistas
ou
acidente de trabalho
quantia fornecidas à massa de credores
remuneração do administrador judicial e auxiliares
custas da falência
despesas com o ativo e seus produtos (arrecadação, administração etc)
custas judiciais de ações e execuções que a massa falida perdeu
tributos de fatos geradores
posteriores à decretação de falência
obrigações adquiridas na fase de recuperação judicial ou
depois da decretação da falência
tem preferência sobre todos os créditos
ORDEM
4) crédito tributário
5) crédito em privilégio especial
3) créditos de garantia real - no limite do valor do bem gravado
6) crédito em privilégio geral
2) créditos trabalhistas (limite: 150 SM) + acidente de trabalho
7) créditos quirografários
1) crédito extraconcursais
8) multas tributárias + penas pecuniárias + multas contratuais
9) créditos subordinados
CRÉDITOS COM PRIVILÉGIO GERAL
tratamento médico
luto da família
despesas com funeral
CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS
créditos advindos de
indenização por ato ilícito (salvo acidente de trabalho)
negócios jurídicos mercantis
títulos de crédito
não cobertos pela venda dos bens
legislação do trabalho mas que ultrapassam o limite de 150 SM
créditos trabalhistas cedidos a terceiro
maioria das obrigações do falido
CRÉDITOS COM PRIVILÉGIO ESPECIAL
aqueles em favor de:
microempresas
, empresas de
pequeno porte
e
microempreendedores
individuais
venda do bem sobre o qual recai o privilégio
exemplo
bem = frutos agrícolas
valor da venda vai para = credor por sementes, instrumentos ou que trabalhou na colheita
