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28.maria da penha (prot. urgência (sem (prévia audiência, ouvir outra…
28.maria da penha
prot. urgência
sem
prévia audiência
ouvir outra parte
medida protetiva
descumprimento
afiançável
novo crime
pode ser
juiz
delegado
A.P
pública condicionada
ex: ameaça
retratação
perante juiz
antes receber denúncia
pública incondicionada
lesão corporal
doloso
culposa
STF
quando necessário
separação de corpos
liminarmente
proteção patrimonio
cabe
suspensão condicional da pena
pena -ou= 2 anos
não cabe
9.099/95
suspenção c. do processo
nem transação penal
sum. 536 STJ
segredo justiça
ñ obrigatório
não precisa
vinculo
narural
civil
julga
processual
civil
penal
legislação
idoso
criança
não conflitarem
contravenção
só
:forbidden:prisão
indenização
dano moral
pedido expresso
mesmo sem indicação valor
in re ipsa