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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (O ESTADO (elementos constitutivos (povo (dimensão…

- - - - só existe um centro produtor de normas
      - Portugal
      - Estado unitário descentralizado administrativamente - mantém-se a centralização política, mas a execução dos serviços públicos e das políticas públicas é descentralizada
      - centralização política do poder
      - Estados regionais - além da descentralização administrativa, parcela do poder político também é descentralizada, ex: Itália e Espanha. "estados unitários descentralizados administrativa e politicamente"
    - - várias pessoas com capacidade política, cada uma delas dotada de autonomia política
      - vários centros produtores de normas
      - poder político territorialmente descentralizado
      - :flag-br:
  - - - fundamento em uma CF
      - NÃO há direito de secessão
      - união indissolúvel de entes autônomos
    - - reunião de Estados soberanos
      - vínculo com base em tratado internacional
      - não é uma forma de estado propriamente dita
      - vínculo dissolúvel
      - não existe nenhuma atualmente
- - - - autolegislação - capacidade de os entes federativos editarem suas próprias leis; pluralidade de ordenamentos jurídicos
      - autoadministração - poder que os entes têm para exercer suas atribuições de natureza administrativa, tributária e orçamentária
      - auto-organização - estados: elaboração das Constituições Estaduais (capacidade de autoconstituição); municípios: elaboração das Leis Org.
      - autogoverno - entes têm poder para eleger seus próprios representantes (Estados: Governadores; Municípios: Prefeitos)
  - - - federação centrípeta - governo central detém a maior parte do poder; há maior concentração de poder na União. as federações que se formaram por um movimento centrífugo (ex: :flag-br:) têm tendência de serem centrípetas quanto à concentração de poder
      - federação centrífuga - entidades regionais detêm a maior parte do poder; as federações que se formaram por um movimento centrípeto (ex: :flag-us:) têm tendência de serem centrífugas, quanto à concentração de poder
      - :warning: federalismo de equilíbrio - busca a distribuição equitativa de poderes entre os governos centrais e regionais
    - - federações simétricas - distribuição igualitária de competências e de receitas entre os entes federativos
      - federações assimétricas - existem disparidades socioeconômicas entre os entes federativos; :warning: o mais seguro para a prova é considerar que o :flag-br: é uma federação assimétrica (há diversos dispositivos na CF destinados a reduzir desigualdades regionais)
    - - federalismo por agregação - formação do Estado federal ocorre a partir da reunião de Estados soberanos que o preexistiam; ex: :flag-us:; MOVIMENTO CENTRÍPETO (direcionado ao centro)
      - federalismo por segregação - Estado que antes era unitário se descentraliza politicamente; ex: :flag-br:; MOVIMENTO CENTRÍFUGO (direcionado para fora)
    - - federação dual (clássica) - entes federados possuem competências próprias, que são exercidas sem qualquer comunicação com os demais entes
      - federação cooperativa (neoclássica) - entes federados exercem suas competências em conjunto com os outros; :flag-br: