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GRATIFICAÇÕES e ADICIONAIS (1) (ADICIONAIS insalubridade, periculosidade e…
GRATIFICAÇÕES e ADICIONAIS (1)
RETRIBUIÇÃO - chefia, direção e assessoramento
Lei específica determinará a remuneração dos cargos em comissão
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - incorporação da retribuição
GRATIFICAÇÃO NATALINA
1/12 da remuneração por mês de efetivo exercício
a fração de 15 dias ou mais será considerada como mês integral
Paga até o dia 20 do mês de dezembro
Servidor exonerado - gratificação proporcional aos meses trabalhados
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Revogada
ADICIONAIS insalubridade, periculosidade e atividades penosas
Situações:
Locais insalubres
Contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas
Com risco de vida
Adicional sobre o vencimento do cargo efetivo
Direito a INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE
O servidor deverá optar por apenas um
Cessando as condições ou riscos que davam causa ao direito, cessa também o adicional
Necessário controle permanente das atividades
Observadas as situações previstas em lei específica para concessão do adicional
ATIVIDADE PENOSA - zonas de fronteira ou em locais onde as condições de vida justifiquem
RAIO X ou subst. radioativas
Controle permanente - doses de radiação ionizante não ultrapassar a estabelecida por lei
Servidores submetidos a exames médicos a cada 6 meses