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ORÇAMENTO (espécies (Programa/moderno (classificações principais…
ORÇAMENTO
conceito
ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei
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tipos
orçamento executivo
elaboração, votação, controle e execução são competências do Poder Executivo
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Poder legislativo é figurativo, não participa das discussões
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orçamento misto :!!:
elaboração e execução são competência do Executivo, votação e controle são competência do Legislativo
orçamento legislativo
elaboração, votação e controle do orçamento são competências do Poder Legislativo, cabendo ao executivo apenas a execução
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leva em consideração o tipo de governo, os atores e a fase do ciclo orçamentário
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espécies
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Base zero/por estratégia
gestor tem que justificar a cada ano a totalidade dos gastos, como se cada item da despesa fosse uma nova iniciativa do governo
ações devem ser identificadas e classificadas em ordem de importância por meio de análise sistemática para que os pacotes de decisão sejam preparados
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DEFICIÊNCIA
dificuldade, lentidão e alto custo de elaboração
Programa/moderno
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controle visa eficiência, efetividade e eficácia - RESULTADOS :!!:
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Participativo
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segundo a LRF, deve ser incentivada a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração das leis orçamentárias
segundo CF, a iniciativa das leis orçamentárias pertence ao Executivo