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EFEITOS DA CONDENAÇÃO (EFEITOS AUTOMÁTICOS (a condenação faz com que se…

- - - - crime doloso com pena de reclusão
      - incapacidade para exercer poder familiar, tutela ou curatela
      - contra pessoa que tbm exerce o poder familiar, descendentes (filho, netos, etc), tutelado ou curatelado
      - ex: violência doméstica, homem perde o poder familiar do filho
    - - perda da função/cargo público ou mandato eletivo
      - crimes contra ADM = pena igual ou inferior a 1 ano (abuso de poder ou violação de dever)
      - qualquer outro crime = pena superior a 4 anos