Produzir, transportar, armazenar, usar produto/substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com leis; abandona em desacordo; manipula, armazena, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos em desacordo - R. 1 a 4 anos + Multa