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24.controle de constitucionalidade (competentes (presidente, mesa do…

- - - - 30 dias
  - - - propriamente
      - relativa
        
        classe específica
        
        e: professores
  - - - facultativa
    - - obrigatória
- - - - mandado de injunção
    - - ADO
  - - - inconstitucionalidade
    - - turmas STF
    - - fracionário manda pro pleno
  - - - decreto
        
        norma primária
      - lei
      - ou semelhante
  - - - únicas exceções
        
        proposta de E.C
        
        flagrante violação cláusula pétrea
        
        processo legislativo
    - - legitimado
        
        parlamentar mandato
        
        vigente
        
        propositura
        
        julgamento
        
        diverge
        
        M.S.coletivo
        
        perdura sem legitimidade
- - - - relevante controvérsia
        
        cabe liminar
        
        STF
        
        maioria absoluta
        
        lei municipal
        
        lei federal
        
        lei estadual
  - - - ADC
      - ADI
      - objetivamente
        
        entretanto
        
        fungibilidade é possivel
        
        depende da questão
- - - - objeto
      - legitimidade
      - fundamentação
      - pedido
- - - - certeza
- - - - exceto STF
        
        ñ vinculado as suas decições
        
        evolução hermenêutica