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08 - CRIMES (ESPÉCIES (PENA (DOLOSA (RECLUSÃO DE 1 À 3 ANOS E MULTA)),…
08 - CRIMES
ESPÉCIES
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INFRAÇÃO
SIMULAR PARTICIPAÇÃO DE CRIADO, SEJA POR MONTAGEM OU EDIÇÃO DE VÍDEO PORNOGRÁFICO
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INFRAÇÃO
ALICIAR, ASSEDIAR, INSTIGAR OU CONSTRANGER CRIADO COM FIM DE PRATICAR COM ELA, ATO LIBIDINOSO
INFRAÇÃO
VENDER À CRIADO ARMA, MUNIÇÃO OU EXPLOSIVO
INFRAÇÃO
VENDER, FORNECER OU ENTREGAR A CRIADO, BEBIDAS ALCOÓLICAS OU PRODUTOS QUE GEREM DEPENDÊNCIA
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INFRAÇÃO
VENDER, FORNECER OU ENTREGAR A CRIADO, FOGOS DE ESTAMPIDO OU DE ARTIFÍCIO
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INFRAÇÃO
CORROMPER MENOR DE 18 ANOS, COM ELE PRATICANDO OU INDUZINDO-O A COMETER INFRAÇÃO PENAL