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VS (TAXAS (Direito Público (Só podem ser cobradas por pessoa jurídica de…
VS
TAXAS
Direito Público
Só podem ser cobradas por
pessoa jurídica de direito público
Serviços públicos propriamente estatais
Indelegáveis
Ex.:
Serviço Judiciário
Emissão de passaportes
Serviços públicos essenciais ao interesse público
Interesse da comunidade. Essencial ao interesse público
Distribuição de água
Coleta de lixo
Esgoto
Sepultamento
Compulsórias
Instituída por
Lei
Receitas
Derivadas
Não admite rescisão
PREÇOS PÚBLICOS TARIFAS
Direito Privado
Podem ser cobradas por
pessoa jurídica de direito público ou privado
Contrato
administrativo
Facultativas
Receitas
Originárias
Admite rescisão
Serviços públicos não essenciais
quando não utilizados, não resultam dano ou prejuízo para a comunidade ou interesse público
Ex.:
Serviços telefônicos
Distribuição de energia elétrica
Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto por concessionárias