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TAXAS (SERVIÇOS QUE NÃO PODEM SER REMUNERADOS POR TAXAS ((Coleta…

- - - - Atividade indivisível
        
        Remunerada por impostos
  - - - Pode ser remunerada por taxa
        
        Serviço é prestado aos proprietário dos imóveis, tornando possível a identificação dos usuários do serviço
  - - - Não é possível identificar todos os beneficiários de tal serviço
        
        Contribuição de Iluminação Pública
  - - - interesse exclusivo da ADM
- - - - É possível que a taxa seja calculada sobre um ou mais elementos da base de cálculo de um imposto, desde que não haja identidade entre uma base e outra
- - - - Efetiva
        
        Usufruído a qualquer título
      - Potencial
        
        Serviço foi oferecido ao contribuinte, mas ele não o utilizou
    - - Específicos
        
        Serviços prestados singularmente a determinado usuário
      - Divisíveis
        
        Trazem beneficios individuais a cada usuário